Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Irmão não deve pensão a portador de HIV

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Sem provas não há como mudar decisão

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Estado tem de indenizar por prisão ilegal